1.SOBRE A POLÍTICA

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem como finalidade abordar sobre o tratamento, a coleta, o armazenamento e a proteção dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, adquirentes ou possíveis adquirentes de serviços ou produtos da GTX ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA (APOLAR CONDOMÍNIOS). pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.807.616/0001-60, com sede Avenida João Gualberto, nº 1740, CEP: 80.030-001, Curitiba/PR, a fim de garantir a segurança, transparência e o uso adequado das informações em conformidade com a legislação aplicável.

Ao navegar em nosso site ou utilizar nossos serviços, o usuário concorda com a coleta e uso das informações conforme descrito nesta Política. Caso não concorde com os termos aqui dispostos, o usuário não deve acessar o site, se inscrever ou utilizar os produtos ou serviços ofertados.

2. DADOS COLETADOS

Podemos coletar diferentes tipos de informações, dependendo da interação do usuário:

Dados pessoais: Nome completo ou razão social, CPF/CNPJ, endereço completo, telefone, e-mail.

Dados financeiros: Informações bancárias, tal como dados bancários (banco, agência e conta) para viabilizar transações.

Dados pessoais sensíveis: Eventualmente, se necessário, também podem ser coletados dados pessoais sensíveis, como selfie do usuário.

Dados de navegação: Informações e registro de acesso, endereço IP, geolocalização, tipo e versão do navegador e do sistema operacional, modelo e características do aparelho, tempo de visita e páginas visitadas, além de informações coletadas por meio de cookies e tecnologias similares.

A coleta de seus dados é essencial para que possamos identificar o usuário e prestar nossos serviços de forma adequada.

A APOLAR CONDOMÍNIOS poderá reunir informações fornecidas diretamente pelo usuário— como nos casos de cadastro ou contato —, bem como dados coletados automaticamente durante o uso do nosso site ou serviços. Em qualquer situação, utilizaremos apenas os dados estritamente necessários para cumprir as finalidades informadas nesta Política.

Estes dados só serão coletados e tratados pela APOLAR CONDOMÍNIOS quando houver o consentimento do usuário, o qual é concedido com o aceite desta Política ou, com base nos termos do art. 7º da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados):

(i) Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
(ii) Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

(iii) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
(iv) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do usuário ou de terceiros;
( v) Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
(vi) Para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
(vi) Para a proteção do crédito, inclusive em relação ao disposto na legislação pertinente.

O acesso às informações coletadas é restrito a colaboradores e profissionais devidamente autorizados. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em desacordo com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, poderão sofrer sanções administrativas, disciplinares e legais, conforme a gravidade da infração.

Ainda, a APOLAR CONDOMÍNIOS não realiza a coleta intencional de dados pessoais de crianças ou adolescentes, já que os produtos e serviços da APOLAR CONDOMÍNIOS não são direcionados a menores de 18 anos. Caso necessário, a coleta de dados de menores de idade será condicionada à autorização prévia e específica dos responsáveis legais.

3. FINALIDADE DO USO DE DADOS

Na APOLAR CONDOMÍNIOS, todos os dados coletados são utilizados com a finalidade de melhorar a experiência do usuário no consumo dos produtos e serviços, bem como para evitar fraudes, garantir a segurança dos sistemas, identificar problemas, melhorar a usabilidade das ferramentas, cumprir exigências legais e regulatórias e para monitorar ou criar campanhas de marketing.

Primordialmente, os dados são coletados e tratados para viabilizar a relação comercial entre o usuário e a APOLAR CONDOMÍNIOS. Isso inclui atividades como cadastro e identificação dos usuários, comunicação por meio de mensagens, ligações e/ou e-mails para apresentar produtos, serviços e promoções, realização de transações, inclusive financeiras, além do envio de notificações acerca dos produtos e serviços contratados, bem como o envio de materiais informativos, cotações personalizadas ou conteúdos educacionais. Nesse contexto, os dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas integrantes do mesmo grupo econômico, sempre que tal compartilhamento se mostrar necessário para atendimento dos interesses legítimos do grupo, observando-se os direitos e as legítimas expectativas dos titulares, conforme previsto no art. 10 da LGPD.

Também tratamos dados pessoas para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, como a manutenção de registros e o atendimento a demandas de autoridades públicas, sempre com fundamento na lei.

Para finalidades de marketing, como o envio de ofertas, promoções e campanhas, o tratamento de dados será realizado com base no consentimento do titular, que poderá, a qualquer momento, revogá-lo de forma simples e gratuita.

Eventualmente, os dados coletados poderão ser utilizados para finalidades não previstas expressamente nessa Política, mas sempre preservando as legítimas expectativas do titular e nunca sem o prévio consentimento do usuário, nos termos do art. 7º, inciso I da LGPD.

4. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados serão conservados e mantidos no banco de dados da APOLAR CONDOMÍNIOS enquanto for necessário para que todas as atividades listadas nessa política e os demais serviços contratados e suas funcionalidades sejam executados com qualidade e eficiência, bem como para fins comerciais legítimos e essenciais, além do cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias e solução de litígios.

Após a execução do contrato e/ou encerrada a prestação de serviço, os dados poderão ficar armazenados pela APOLAR CONDOMÍNIOS e suas parceiras pelo período exigido em lei, sendo posteriormente excluídos de forma segura.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Todos os dados pessoais coletados e tratados são confidenciais.

A APOLAR CONDOMÍNIOS tem um compromisso com os seus usuários de adotar as melhores medidas técnicas e administrativas para proteger esses dados, observando as mais elevadas diretrizes e padrões de segurança estabelecidas na legislação vigente, especialmente na Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso, todos os dados coletados são criptografados e armazenados em nuvem, utilizando a infraestrutura da AWS e ferramenta de automação de marketing.

A APOLAR CONDOMÍNIOS poderá transferir seus dados pessoais para fora do território brasileiro, especialmente para o armazenamento em serviços de nuvem com servidores localizados no exterior, como a Amazon Web Services (AWS). Quando isso ocorrer, garantimos que essa transferência será realizada mediante a utilização de garantias contratuais apropriadas para assegurar a proteção de suas informações.

Apesar de adotar as melhores práticas de segurança, a APOLAR CONDOMÍNIOS não pode garantir de forma absoluta que suas informações não sejam alvo de acessos não autorizados, resultantes de falhas técnicas, ataques cibernéticos, vírus ou outras formas ilícitas de obtenção de dados.

Ainda assim, na improvável ocorrência de incidentes dessa natureza, a APOLAR CONDOMÍNIOS se compromete a envidar todos os esforços cabíveis para mitigar os impactos e remediar eventuais consequências.

6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Para as finalidades citadas nesta Política e para que todos os produtos adquiridos e/ou serviços contratados pelo usuário sejam executados com qualidade e eficiência, alguns dados são compartilhados pela APOLAR CONDOMÍNIOS.

Além das empresas do grupo APOLAR CONDOMÍNIOS, os dados pessoais coletados podem ser compartilhados com parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores, patrocinadores e subcontratados, exclusivamente para a execução de contratos celebrados; com empresas de publicidade e marketing, a fim de selecionar e veicular anúncios relevantes ao usuário; e com os provedores de mecanismos de pesquisa e análises, para auxiliar em melhorias e otimizações, além, é claro, dos órgãos reguladores, para atendimento da legislação vigente, tudo isso dentro dos limites e atividades legais da APOLAR CONDOMÍNIOS. Todos os parceiros são contratualmente obrigados a seguir as mesmas normas de segurança e privacidade aqui estabelecidas.

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS (USUÁRIO)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), são direitos do titular dos dados (usuário):

a) Informação, com a confirmação da existência de tratamento e sobre o uso compartilhado dos dados;

b) Acesso aos dados;

c) Explicação de como os dados são coletados e tratados;

d) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

e) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

f) Portabilidade dos dados, mediante requisição pelo usuário, observadas as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os segredos comerciais e industriais da APOLAR CONDOMÍNIOS;

g) Revogação do consentimento, e a

h) Exclusão dos dados.

O usuário pode exercer seus direitos entrando em contato com a APOLAR CONDOMÍNIOS enviando um e-mail para o seguinte endereço: juridico@apolargtx.com.br.

Recebida a requisição, nossa equipe irá analisá-la e, se necessário, poderá solicitar informações adicionais para garantir que os dados não sejam divulgados a pessoas não autorizadas. Após a análise, a solicitação será atendida ou, em caso de impossibilidade, o usuário será informado sobre os motivos da recusa de forma fundamentada.

Nosso compromisso é responder todas as requisições legítimas no menor tempo possível. O prazo para resposta às solicitações sobre tratamento e acesso aos dados é de até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da requisição, conforme determina a legislação.

Em algumas situações, poderemos ter motivos legítimos para não atender a uma solicitação de exercício de direitos. Isso pode ocorrer, por exemplo, em casos em que a divulgação de informações possa violar segredo comercial ou industrial da APOLAR CONDOMÍNIOS ou de terceiros, ou quando houver obrigações legais ou regulatórias que nos impeçam de excluir determinados dados. Se não for possível atender à requisição, explicaremos o motivo de forma clara e fundamentada.

8. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

A APOLAR CONDOMÍNIOS se reserva no direito de, sempre que necessário, seja em razão de alterações legislativas, serviços prestados, seja em decorrência da atualização de ferramentas tecnológicas ou, ainda, devido à oferta de novos serviços, atualizar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, for reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A APOLAR CONDOMÍNIOS poderá atualizar esta Política a qualquer tempo, especialmente em razão de alterações legais, tecnológicas ou na prestação de seus serviços. Nessas hipóteses, os usuários serão informados por meio dos canais de comunicação disponíveis.

9. COMUNICAÇÃO

A APOLAR CONDOMÍNIOS designa o Setor de Privacidade e Proteção de Dados como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), nos termos do artigo 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O contato com o DPO poderá ser feito por meio do e-mail: juridico@apolargtx.com.br. Esse canal está disponível para o exercício de direitos pelos titulares de dados, esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais e comunicações com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. POLÍTICA DE COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo. Utilizamos cookies para entender o comportamento de navegação do usuário e melhorar a experiência em nosso site. Eles nos permitem, por exemplo, reconhecer preferências do usuário e otimizar a performance de nossas páginas.

O usuário pode, a qualquer momento, gerenciar ou recusar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Contudo, a desativação de alguns cookies pode impactar a funcionalidade de nosso site. Para mais informações, consulte o menu “Ajuda” do seu navegador.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política está totalmente de acordo com a Lei n° 13.709 de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados serão solucionadas de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da comarca de Curitiba/PR.

Esta Política foi atualizada em 22 de julho de 2025